ATO N.º 008/2009
VÁLIDO A PARTIR DE 01/10/2009
TAXA DE PROTOCOLO
- R$ 80,00 para inscritos no CRECI/GO ou seu representados
- R$ 100,00 para os demais casos
COMUNICAÇÃO POR AVISO DE REMESSA POSTAL
- R$ 13,00
COMUNICAÇÃO POR MENSAGEIRO ARBITRAL
- Mandados em Aparecida de Goiânia, Goiânia ou Senador Canedo
- Horário normal: R$ 40,00
- Horário excepcional: R$ 80,00
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
- R$ 80,00 já inclusa a expedição de sentença homologatória arbitral
CERTIDÃO NARRATIVA
- R$ 10,00 por folha
CÓPIA DE DOCUMENTO EXPEDIDO PELA 8ª CCA
- Autenticada: R$ 1,00
- Simples: R$ 0,50
AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA DE DOCUMENTO EXPEDIDO PELA 8ª CCA
- R$ 0,80
HONORÁRIOS ARBITRAIS
- 10% (dez por cento) do valor da causa, observados os seguintes parâmetros:
- Mínimo: valor equivalente a 01 (um) salário mínimo vigente
- Máximo: valor equivalente a 15 (quinze) salários mínimos vigentes
DESARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO:
- R$ 80,00
REMARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA
- R$ 40,00 (cobrada após a terceira remarcação)
CÓPIA DE ÁUDIO OU VÍDEO
- R$ 15,00
HONORÁRIOS DO CURADOR
- Valor equivalente a 01 (um) salário mínimo vigente.